Agradeço a todos os que estiveram por aqui ao longo desses mais de três anos. Aquele abraço.

Esse Blog encerra hoje as suas atividades. São 3 anos, 3 meses e 16 dias, desde que comecei a navegar por esse mundo virtual e de alguma maneira interagir com amigos e conhecidos.

Foram – contando esse – 2.414 posts, sendo 1.406 de textos e 1.008 com dicas de livros, filmes, troféu Pra não dizer que não falei de flores, informações, fotos e vídeos de cidade que conheci pelo mundo e mundo mais.

Tratei principalmente de política, mas também dei meus “pitacos” em questões internacionais, economia, educação, saúde, cultura. Falei, por óbvio, bastante de eleições, sejam as municipais, ou as nacionais e estaduais.

Sempre deixei claro as minhas posições. Nunca escamoteei meus sentimentos políticos. Sou cristalina. As vezes até incisiva demais, disso, com certeza, poderão me acusar, nunca de esconder nada do que penso e sinto.

Tenho que dedicar mais tempo a minha saúde, com inúmeras atividades de fisioterapia, e isso está dificultando a manutenção desse Blog, que para uma pessoa de minha idade demanda um certo esforço. De leitura, discussão e produção.

Assim, agradeço aos mais de 280 mil acessos que tive ao longo desse tempo. Aproveito e desejo a todos os que por aqui passaram ou passarem os votos de um feliz Natal e um Ano de 2013 com muita saúde e paz.

Obrigado.
Abraços e beijos,
Maria José Vellozo Lucas

Assume hoje, oficialmente, a presidência do STF o ministro Joaquim Barbosa, que com competência e persistência vai relatando – e conseguindo punir – a maioria dos mensaleiros corruptos e quadrilheiros. Por isso, por sua história de vida e mais, merece nossos parabéns e admiração.

Assume hoje – oficialmente – a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro Joaquim Barbosa. Será ele o primeiro negro a presidir aquela instituição, como também foi o primeiro negro a colocar os pés lá como ministro. Isso tem um valor simbólico importantíssimo para mostrar como, aos poucos, vamos vencendo resistências históricas.

Mais do que isso, no entanto, penso eu, a assunção ao cargo de presidente do STF por parte do ministro Barbosa, irá colocar em destaque e de forma mais efetiva, pelos próximos dois anos, essa nova postura de nossa instância máxima da Justiça, no combate à corrupção, nas suas variadas formas de manifestação.

Ontem o Ministro Barbosa já presidiu a sessão – ele era o vice-presidente na gestão anterior do ministro aposentado Carlos Ayres Britto – e protagonizou um episódio engraçado. Ao terminar de ler um de seus votos sobre a dosimetria das penas dos mensaleiros anunciou: “é como voto, senhor presidente”. Todos riram, afinal, o senhor presidente era ele mesmo.

Esperemos que o mais rápido possível esse julgamento do Mensalão seja encerrado – falta pouca coisa, acho que conseguirão acabar isso até meados de dezembro, antes do recesso do Judiciário – para que o Ministro Barbosa possa, então, se dedicar a novas atitudes para a modernização e agilização da Justiça brasileira.

Sua presença no STF, e ainda mais na sua presidência, são quebras de paradigmas que merecem ser complementadas por novas atitudes. Vamos torcer, esperar e apoiar.

Parabéns, ministro presidente Joaquim Barbosa, o Brasil está orgulhoso de você e por você. Siga em frente.

Esse é o senhor Odair Cunha, deputado federal pelo PT de Minas Gerais e o relator da CPMI do Cachoeira, que produziu um vergonhoso e partidário relatório.

O senhor Odair Cunha, deputado federal do PT mineiro e relator da Comissão Mista Parlamentar de Inquérito do Cachoeira, divulgou ontem o seu relatório final.

Para aqueles, que como eu, esperavam um peça equilibrada, diante da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na questão do Mensalão e dado o fato de que além desse caso estar praticamente encerrado – faltando apenas a dosimetria de alguns poucos condenados, e estando findo o processo eleitoral, enganamo-nos redondamente.

O senhor Cunha mostrou ao que veio: fazer política partidária e tentar punir aqueles que criticam o PT, por alguma prática específica, caso do Procurador-geral da República, e por discordar de suas políticas, caso de setores da imprensa.

Era natural – e necessário – penso eu, que o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), tivesse o seu indiciamento solicitado, ele teve, ao menos, responsabilidade política; era natural também, no entanto, que outros governadores fossem, ao menos mencionados. Falo aqui a respeito do governador do Distrito Federal, senhor Agnelo Queiróz (PT), do governador do Rio de Janeiro, senhor Sérgio Cabral (PMDB) e do governador de Tocantins, senhor Siqueira Campos (PSDB).

E os deputados Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO), Stephan Nercessian (PPS-RJ) e Sandes Júnior (PP-GO), por que não foram sequer citados no relatório final, nem que fosse para mais investigações?

Qual a razão para pedir ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investigue a atuação do Procurador-geral da República? Só por causa do Mensalão, é óbvio.

O relatório, assim, não é uma peça idônea e equilibrada, sustentada em provas e/ou evidências. É, apenas e tão somente, um ajuste de contas. Típico da mentalidade stalinista do Partido dos Trabalhadores.

Decisivo é construir a paz entre Israel e os palestinos e os árabes. Díficil, mas absolutamente necessário.

Estamos vendo uma novo tipo de guerra internacional? Parece que sim.

Na minha época de jovem e até já de uma mulher adulta conhecíamos dois tipos de guerras: as guerras entre países e as guerras civis. Hoje, ao que parece, além dessas e da guerra ao terror, algo meio indistinto e até estranho, estamos conhecendo a guerra entre estados nacionais e grupos político-militares-terroristas.

Esse me parece ser o caso de Isarel e das três últimas guerras que travou: em 2006 contra o Hezbollah, grupo islâmico fundamentalista libanês e em 2008-2009 e agora contra o Hamas, esse grupo islâmico fundamentalista palestino que controla a Faixa de Gaza.

Extremamente preocupante, para mim, é – do ponto de vista político, não militar – a anunciada união entre o Hamas e o Fatah, grupo político laico fundado por Yasser Arafat. Preocupante na medida em que mostra o beco sem saída em que se encontram as negociações de paz e a adesão desse último grupo a um discurso militante, raivoso, ultraradical e que a nada leva a não ser a morte de inocentes.

Uma coisa me parece certa e óbvia, enquanto não deixarem de lado as suas certezas e ódios mútuos, isralenses e palestinos não conseguirão viver em paz e prosperar como poderiam.

É preciso, por mais difícil que seja, que eles achem um meio de firmar a paz. A guerra – que apenas interessa aos falcões de ambos os lados – não trará a vitória a nenhum dos lados. Melhor, portanto, ambos aceitarem a ideia de perder um pouco mas conseguirem a tranquilidade para viver.

Evidente que sei que isso não é fácil, mas é necessário. Como já disse o autor e poeta Edgar Allan Poe “a sabedoria tem que levar em conta o inesperado”.

Essa foi a propaganda que deu origem ao tal efeito Orloff ou eu sou você amanhã. Estaremos nós traçando um efeito Orloff com o caminho econômico que a Argentina tomou?

O importante artigo do economista Alexandre Schwartsman no jornal A Tribuna de hoje (página 34), completado – mesmo que de maneira menos precisa do ponto de vista técnico – pela matéria sobre a greve geral em Buenos Aires (página 46) (supostamente seria uma greve nacional, mas não haviam ainda informações para além da capital) – me fizeram pensar no tal “efeito Orloff” (eu sou você amanhã – de uma série de propagandas da bebida, feitas na década de 1980).

A esse artigo e matéria citadas aumentou a minha preocupação a ler a matéria sobre o fato de que “União não vai cumprir meta fiscal este ano”, também no jornal A Tribuna (página 29).

O fato é que o Brasil, tal qual fez a Argentina na década passada, parece apostar que deixar de lado o tripé que tem sustentado a nossa estabilidade econômica – superávit fiscal, controle da inflação (sistema de metas) e câmbio flutuante – será o nosso passaporte para a manutenção e, até mesmo, a elevação dos índices de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

Aqui no Brasil, por enquanto, os heterodoxos, que já produziram tantos fracassos (basta lembrar dos Planos Cruzado I e II, do Plano Bresser e dos Planos Collor I e II), só não falam, em público ao menos, em abandonar o câmbio flutuante, mas estão querendo – novamente – reinventar a roda para uma era de “prosperidade fabulosa”.

Infelizmente, como destaca o competente economista Schwartsman em seu artigo, esses mesmos pensamentos heterodoxos colocados em prática na nossa vizinha Argentina estão produzindo exatamente o efeito contrário: desacelaração do crescimento. Apesar de terem controlado o câmbio, dilapidado o esforço fiscal e falsificado índices inflacionários.

Mais uma vez é bom lembrar que dinheiro não nasce em árvore, demanda esforço para a sua criação. Corremos o risco – a continuarmos nessa toada irresponsável, em prol de um projeto de poder apenas – de nos tornarmos “amanhã” uma nova Argentina. E isso tudo sem nem mesmo tomar Orloff.

Apesar do discurso de muitos petistas que prega e cobra a coerência, vemos que tudo não passa mesmo de retórica e demagogia.

É rizível – e ao mesmo tempo sofrível e indizível – ter que ler os jornais e verificar petistas “batendo cabeça” em busca da coerência perdida. Coerência que “mantinham”, diga-se, com discurso demagógico e retórica falsa.

O Partido dos Trabalhadores (PT) é o maior embuste político já construído e visto nesse país. A demagogia que pregou, a retórica falsa que sustentou, ao longo dos anos já há muito se esboroou nas práticas da corrupção, na contradição do dito com o feito. Sua credibilidade política – construída sempre sobre os escombros da desgraça alheia, verdadeira ou por eles fabricadas e repetidas a granel até se tornarem “verdades”, tal como deve ter lhes inspirado o líder nazista Joseph Goebbels – já se evaporou nas brumas de um passado distante.

Para mostrar como estão assim, digamos, desorientados os petistas podemos destacar três frases de eminentes – regional ou nacionalmente – membros desse partido, que estão nos jornais de hoje.

O senhor Cláudio Vereza, deputado estadual, ao falar sobre a emenda da reeleição para a presidência da Assembleia Legislativa, em tramitação na Casa, afirma que “é preciso termos coerência, já que fui eu o autor da emenda que pôs fim à reeleição para presidente [da ALES]”. Sua declaração continua e não consegue esconder o preço da “coerência” que busca o insígne parlamentar “e também há outras coisas ligadas a esta PEC, como as outras cadeiras da Mesa Diretora, as comissões e a composição do governo”.

Já o deputado federal petista, e atual presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Domingos Dutra (MA), disse que “’grã-finos’ que praticam corrupção devem, além de pagar multa e restituir os cofres públicos, cumprir pena de prisão como os ‘lascados’”. Ou o senhor Dutra é um rematado demagogo – e, por exemplo não leu a nota da direção nacional de seu partido sobre o Mensalão, coisa difícil de acreditar e também não deve ter apoiado a reeleição de Roseana Sarney no Maranhão – ou ele está no partido errado.

Por último temos o senhor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, a falar – mais uma vez – sobre a questão dos presídios e a sua “belíssima” declaração de que preferia morrer a cumprir pena nos presídios do Brasil (ou algo assim). Ele agora afirmou que “seja como deputado ou como ministro, eu sempre falei isso. Talvez agora as pessoas estejam com a pele mais sensível por força do julgamento do Mensalão”. Poderia o senhor ministro nos lembrar, com data, hora e local, das outras vezes que deu declarações assim, desse gênero. Ficaria mais crível, e teria menos aparência – cada vez mais comum aos petistas – de estarem, como outro grande inspirador deles, o ditador soviético Stálin, querendo reconstruir permanentemente a história.

Ayres Britto em momento que presidiu uma das inúmeras sessões do Supremo Tribunal Federal. Homem admirável, operador de direito competente.

O agora já ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, aposentado compulsoriamente, por ter completado a idade de 70 anos, é um homem bom e um justo operador do direito. A matéria sobre ele, com partes de suas declarações no XXVI Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que se realizou em Vitória, mostra isso mais uma vez.

É sempre bom ouvir ou mesmo ler as declarações de Ayres Britto. Mesmo lendo parece que sentimos a leveza e a convicção de suas palavras, a justiça e o humanismo de seus entendimentos. As declarações de ontem reproduzem – e ampliam – esses sentimentos, ao menos de minha parte.

Foi graças a perseverança dele que o Mensalão está sendo julgado, o que deve logo ser concluído com a dosimetria das penas dos que faltam. Sobre o Mensalão destacou ele que “no Supremo vimos esse processo como tantos outros, sem outra peculiaridade que não fosse o seu próprio gigantismo”.

Sobre o Mensalão do PSDB mineiro, Ayres Britto, mais uma vez localizou bem a questão ao enfatizar que “guardadas as devidas proporções, sim (O STF vai dedicar o mesmo esforço para julgá-lo). O de Minas Gerais foi em Minas Gerais. O outro teve dimensão geográfica maior, incorporou maior número de pessoas e de acusações.”

Sobre o poder Judiciário e o papel do CNJ, mais uma de suas declarações profundas de sentido histórico e de transformação de valores. Destacando o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou que “O CNJ tem contribuído para que possamos ter um Judiciário de excelência e não de Excelências”.

Por tudo isso, e, muito, muito mais, do que declara e faz, é que o senhor Ayres Britto tem a admiração de inúmeros brasileiros. A minha, com toda certeza, é imensa. Parabéns senhor Ayres Britto, muito obrigado.

Esse é o primeiro romance do grande escritor tcheco Milan Kundera. Foi originalmente publicado em 1967. Num ambiente em que se processava a “Revolução de Veludo” naquele país e que levou à invasão soviética no ano seguinte. Tendo como pano de fundo a opressão do regime comunista, A brincadeira, trata de questões da existência humana, também estão presentes, como em vários de seus textos – senão todos – a questão da memória e do esquecimento e muito mais. Ótimo livro, ótima leitura. Eu recomendo.

Só agora – depois de quase dois anos no governo o senhor José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, descobriu que o país vive uma crise de violência e tem presídios medievais. Por que será? Eleições e PT, são as respostas.

O Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, depois de 1 ano e 10 meses e alguns dias no poder descobriu que o país vive uma onda de violência e que o seu sistema prisional é bárbaro, medieval.

Por que será que só agora o senhor Cardozo conseguiu descobrir essas obviedades para qualquer brasileiro que tenha algum mínimo de informação?

Por óbvio que o senhor Cardozo é uma pessoa muito ocupada, tendo diversos afazeres a lhe ocupar os dias e não pode ficar a cada dia comentando sobre todas as coisas que são de sua responsabilidade. De certo que ele não pode ler diariamente todos os relatórios com informações bastante úteis que os diversos organismos que lhe são subordinados lhes enviam cotidianamente. Mas demorar quase dois anos para falar de tão palpitantes assuntos parece um pouco estranho.

Devo dizer que no início do governo Dilma a nomeação do senhor Cardozo era uma que me gerava alguma expectativa positiva, mais uma vez me enganei. O senhor Cardozo mostrou-se, tal qual seu companheiros de agremiação política, um simples interessado em poder e promoção.

É por isso que agora dá ênfase aos dois assuntos.

Quando fala de violência – especialmente em São Paulo – seu foco são as eleições para o governo do estado em 2014. Quer ele conseguir o beneplácito do senhor Lula, o dono do PT, para emplacar como candidato.

Quando fala dos presídios o faz na perspectiva interna do PT, quer agradar a companheirada para conseguir apoios e votos na sua busca de legenda para 2014. Afinal agora três ou quatro de seus companheiros e vários aliados irão frequentar as cadeias por um bom tempo.

Vergonhoso que o senhor Cardozo tome atitudes como essas e trate de questões tão importantes para vida de milhões e milhões de brasileiros, sejam os cerca de 500 mil que estão em presídios, sejam, principalmente, os milhões e milhões que são afetados pela insegurança pública, numa perspectiva meramente eleitoreira.

Vai trabalhar senhor Cardozo e deixe a demagogia para Lula e Dilma, nisso eles são experts e já estão mesmo acostumados. O senhor deveria fazer algo para melhorar essas dramáticas situações que só agora o senhor descobriu, mas para isso ainda tem dois anos.

Reabre-se no Brasil uma pertinente discussão sobre os prós e contras do voto obrigatório.

Passadas as eleições, como tem sido normal nos últimos vinte anos, sempre surgem temas políticos na agenda nacional. Dessa feita, ao invés de ficarem falando sobre a sempre presente e nunca realizada reforma política, o debate está centrado na questão do voto obrigatório.

Penso que essa é uma discussão importante que tem muitos aspectos a serem analisados.

Primeiro penso que é importante tomarmos cuidado para não exagerar o número de abstenções (pessoas que nem votar foram) que ocorreu nessas últimas eleições. Como destacou alguém que li nesses dias pós-eleitorais em nenhum município que promoveu o recadastramento de eleitores a abstenção superou a marca de 10%. Muitos eleitores se mudaram de cidade, muitos justificam seu voto, alguns morreram, outros tantos ultrapassaram a idade dos 70 anos, quando o voto se torna facultativo, e tudo isso somado faz elevar em muito o número dos ausentes.

Segundo é importante destacar que o voto obrigatório tem uma explicação razoável, que é fazer com que o sistema político brasileiro se disponha a discutir as questões públicas com todos os cidadãos e não apenas com aqueles que são eleitores registrados. O voto obrigatório, conforme atestam algumas pesquisas, faz com que os mais pobres sejam obrigados a votar e tenham que ter seus interesses levados em conta. Se o voto fosse facultativo os mais pobres seriam os que mais deixariam de exercer esses direitos.

Terceiro é que até onde sei não se estabeleceu até os dias de hoje nenhuma correlação entre redução da corrupção eleitoral e o voto facultativo, apesar de alguns de seus defensores afirmarem isso.

Do ponto de vista da democracia e da cidadania me parece claro que o voto é um direito e, portanto, ninguém deve ser obrigado a exercê-lo. Sou favorável ao voto facultativo, mas que não podemos diexar de refletir sobre essas questões isso me parece um fato, para não criarmos falsas expectativas para os cidadãos de que essa mudança provocará efeitos para além da simples mudança de um aspecto do nosso sistema eleitoral.