Publicado por: blogdamariazinha | 19/11/2012

Sobre o fim do voto obrigatório: prós e contras

Reabre-se no Brasil uma pertinente discussão sobre os prós e contras do voto obrigatório.

Passadas as eleições, como tem sido normal nos últimos vinte anos, sempre surgem temas políticos na agenda nacional. Dessa feita, ao invés de ficarem falando sobre a sempre presente e nunca realizada reforma política, o debate está centrado na questão do voto obrigatório.

Penso que essa é uma discussão importante que tem muitos aspectos a serem analisados.

Primeiro penso que é importante tomarmos cuidado para não exagerar o número de abstenções (pessoas que nem votar foram) que ocorreu nessas últimas eleições. Como destacou alguém que li nesses dias pós-eleitorais em nenhum município que promoveu o recadastramento de eleitores a abstenção superou a marca de 10%. Muitos eleitores se mudaram de cidade, muitos justificam seu voto, alguns morreram, outros tantos ultrapassaram a idade dos 70 anos, quando o voto se torna facultativo, e tudo isso somado faz elevar em muito o número dos ausentes.

Segundo é importante destacar que o voto obrigatório tem uma explicação razoável, que é fazer com que o sistema político brasileiro se disponha a discutir as questões públicas com todos os cidadãos e não apenas com aqueles que são eleitores registrados. O voto obrigatório, conforme atestam algumas pesquisas, faz com que os mais pobres sejam obrigados a votar e tenham que ter seus interesses levados em conta. Se o voto fosse facultativo os mais pobres seriam os que mais deixariam de exercer esses direitos.

Terceiro é que até onde sei não se estabeleceu até os dias de hoje nenhuma correlação entre redução da corrupção eleitoral e o voto facultativo, apesar de alguns de seus defensores afirmarem isso.

Do ponto de vista da democracia e da cidadania me parece claro que o voto é um direito e, portanto, ninguém deve ser obrigado a exercê-lo. Sou favorável ao voto facultativo, mas que não podemos diexar de refletir sobre essas questões isso me parece um fato, para não criarmos falsas expectativas para os cidadãos de que essa mudança provocará efeitos para além da simples mudança de um aspecto do nosso sistema eleitoral.


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