Publicado por: blogdamariazinha | 14/11/2012

Emendas parlamentares são proselitismo eleitoral e coisas piores

Esse negócio de emendas parlamentares é um absurdo, só servem para proselitismo eleitoral, desperdício de recursos e coisas ainda piores.

O governo do Estado do Espírito Santo irá gastar R$ 42.000.000,00 (quarenta e dois milhões de reais) no próximo ano para atender as demandas constantes das emendas que cada parlamentar terá o direito de indicar. Como cada um pode indicar – e indica – R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais), chegamos a esse valor.

Vejo muitos problemas nessa questão de emendas parlamentares. Vamos a eles:

1) Essas emendas – mesmo quando feitas com boas intenções, com preocupação social – são mero instrumento de interesse eleitoral do deputado em questão para privilegiar regiões e instituições nas quais arrajam votos.

2) Essas emendas – porque pensadas numa perspectiva meramente individual – não tem uma estruturação que favoreça ao desenvolvimento de políticas públicas.

3) Essas emendas acabam por se tornar o único objeto de atenção dos deputados durante a discussão do projeto de lei do orçamento, contribuindo, assim, para que tenhamos um orçamento pouco discutido e feito apenas a partir das vontades do Poder Executivo.

4) Essas emendas depois servem para instrumento de barganha do comportamento parlamentar. Caso o parlamentar resolva adotar uma postura mais independente, ou até mesmo crítica, em relação ao Poder Executivo acaba não tendo os recursos dessas emendas liberados.

É por isso que as chamo de anualão. São uma verba anual que só servem para dar migalhas à sociedade, garantir alguns votos para os deputados na sua busca pela reeleição e calar as suas vozes na Assembleia Legislativa. Uma lástima, enfim, para a democracia e a cidadania.


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