Publicado por: blogdamariazinha | 05/09/2012

A Lei de Acesso à Informação pegou

Aos poucos a Lei de Acesso à Informação vai se consolidando. Para isso é importante o trabalho da imprensa e o acompanhamento e cobrança dos cidadãos e suas organizações.

Fico feliz com o fato de que a Lei de Acesso à Informação esteja, enfim, sendo colocada em prática – ao menos no que diz respeito à divulgação de salários de membros e servidores de poderes e órgãos – por todos os poderes e órgãos em nosso estado.

Ontem foi a vez do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) cumprir com essa determinação legal. Já estava mais que na hora. Especialmente para o órgão que, conforme determina a Constituição Federal, tem por obrigação fazer a defesa da Lei. Além disso, os outros já estavam fazendo isso por aqui. Até mesmo, e principalmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) já cumpria esse dispositivo legal.

Agora chama a atenção da imprensa e dos cidadãos o fato de que membros e servidores do MPES ultrapassem o teto constitucional de salários. O MPES precisa, como qualquer outra instituição pública, explicar claramente os casos. Muitas vezes essas vantagens são decorrentes de decisões judiciais ou de vantagens específicas, como décimo-terceiro salário, diárias ou ciosas assim. Isso precisa, sempre, ficar claramente estabelecido.

Nos casos onde os salários por algum tipo de vantagem ou acumulação ultrapassarem o teto constitucional, o excesso é simplesmente não pago. Assim determina a lei e a Constituição.

Como vamos vencendo mais essa etpa, agora que parece estabelecido definitivamente que esses salários e subsídios têm que ser divulgados devemos passar para os aspectos mais substanciais da Lei de Acesso à Informação, que permitirá um acompanhamento muito mais efetivo das instituições públicas por parte dos cidadãos, de suas organizações e da imprensa.

A transparência pública, a cidadania, a política democrática, vão, aos poucos, avançando em nosso país.


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