Publicado por: blogdamariazinha | 29/08/2012

Do contrato social que nos transforma em uma sociedade: quando os governos vão fazer sua parte?

Eu prefiro John Locke, mas que os governos e governantes têm que respeitar o contrato social me parece estar presente em todos eles.

Não sou filósofa e nem tenho pretensão para tal. Minhas capacidades vão para outro lado. Longe, já vai o tempo, em que li alguns clássicos desse campo do conhecimento humano. Ficaram, apesar dessa distância temporal, algumas ideias que me norteiam – junto com meus valores éticos – o meu pensar político.

Uma das coisas que acho importante nesse negócio chamado contrato social – e aqui não me remeto ao autor do clássico Do Contrato Social, Jean-Jacques Rousseau, de modo específico, mas de modo geral aos chamados contratualistas, é o respeito que deve haver de ambas as partes ao que foi contratado.

A parte dos cidadãos é bastante clara e tem sido cobrado de modo cada vez mais eficiente por parte dos poderes públicos. A tecnologia da informação facilita essa tarefa ao permitir, por exemplo, o trabalho da Receita Federal, das polícias e de tantas outras instituições. Acho que não há problema nisso, está contratado, não é caro nem barato, apenas o combinado. Quem não cumpre deve ser “cobrado” e, quando necessário, punido.

Evidente que por vezes os governos gostam de ampliar as responsabilidades dos cidadãos no contrato de forma exagerada. Isso acontece e deve ser combatido. Esse – pra mim – não é, no entanto, o principal problema.

O grande problema é que as instituições públicas gostam de ampliar limites e controles – sempre com a justificação dos interesses da sociedade, que algumas vezes é verdadeira e outras não – mas não cumprem a sua parte no acordo.

Os cidadãos pagam os seus impostos e devem ter os seus direitos e garantias respeitados. Como podemos aceitar, por exemplo, que empresas inidôneas usem do cadastro de consumidores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) para poder praticar suas falcatruas? Só as empresas devem ser punidas? Não acho. Penso que o SPC também. Como aceitar que radares e mais radares sejam instaladas para em vias públicas para multar os motoristas, mas a conservação dessas mesmas vias esteja em estado lastimável? Os responsáveis pela manutenção das vias – seja a prefeitura, o estado ou o governo federal – devem ser também punidos. São tantos os descaminhos da ação governamental que passam impunes que é inadmissível que os governos queiram aumentar controles sem cumprir a sua parte do contrato.

O Ministério Público – Estadual e Federal – como defensor das leis e dos cidadãos precisa fazer algo. O contrato social para valer tem que ser equilibrado, justo e cumprido por ambas as partes, disso com certeza me lembro ter aprendido com os contratualistas e com eles concordar plenamente.


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