Publicado por: blogdamariazinha | 26/07/2012

Por que a Justiça não cumpre as decisões superiores? A cultura do biombo

Por mais resistente que seja o biombo que querem nos impor os poderosos, precisamos acabar com ele nessa desigual relação entre os cidadãos e o Estado. Abaixo com a cultura do biombo.

Realmente é muito difícil o caso da Justiça brasileira. A sua resistência aos mandamentos constitucionais, especialmente aqueles contidos no artigo 37: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, é algo de abismar os cidadãos comuns.

Como pode o poder responsável por fazer valer a aplicação das leis resistir tanto às coisas mais básicas, comezinhas, do cotidiano da boa gestão dos recursos públicos?

Falo disso porque no dia 20 de julho de 2012, seis dias atrás, venceu o prazo dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que todos os tribunais do país divulgassem de forma discriminada e detalhada os salários de todos os seus servidores e membros.

Três dias depois disso, no fim da tarde do dia 23 de julho, o CNJ divulgou um balanço da situação e era muito ruim. Apenas cerca de 50% dos tribunais do país divulgaram as informações. 46 de 90. Vejam que até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) já o fez, mas 44 dos tribunais do país, incluindo o Superior Tribunal Militar (STM), não cumpriram a decisão.

Não é a toa, como bem destaca a coluna de Dora Kramer de hoje, publicada no jornal A Tribuna, que o ministro e presidente do STF, senhor Carlos Ayres Britto, quer assegurar o cumprimento de três leis para ele fundamentais no combate à “cultura do biombo”.

Cultura do biombo que, como destacou Dora Kramer hoje, é o desequilíbrio entre deveres cobrados aos cidadãos e os direitos devidos à sociedade pelo Estado.

Para Ayres Britto as três leis fundamentais para combater essa desproporção são: a Lei da Ficha Limpa (2010), a Lei de Acesso à Informação (2011) e a Lei da Improbidade Administrativa (1992).

Concordo plenamente com o presidente do STF. Acho que para tal devemos, além de normatizar (o que já está feito nesse caso), informar/conscientizar/educar (o que se está fazendo e deve sempre ser feito), controlar (o que se está fazendo e também deve sempre ser feito) e preciso punir, o que é muito pouco feito. Punir, principalmente, aqueles que, como os membros dos poderes judiciários, têm responsabilidades especiais para com a sociedade. Só assim, penso eu, combateremos, efetivamente, a cultura do biombo.


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