Publicado por: blogdamariazinha | 18/07/2012

Uma boa iniciativa: servidores públicos comissionados terão que ser ficha limpa

Boa a iniciativa da ALES de aprovar a exigência de ficha limpa para servidores comissionados do Executivo e do Legislativo. O TJ-ES, MPES e TCEES deveriam seguir, de imediato, a prática.

A Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) aprovou ontem projeto de lei do poder executivo estadual que obriga os servidores comissionados dos poderes executivo e legislativo a serem ficha limpa. Terão que ter os mesmos requisitos para assumir um cargo público comissionado a que são submetidos os cidadãos que querem se candidatar a cargo público eletivo.

Isso me parece justo, correto, ético.

Uma coisa que não entendi, no entanto, foi porque essa lei não é extensiva ao poder judiciário (será que a iniciativa de projeto desse tipo tem que ser do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo? Se sim, era bom o senhor Feu Rosa agir de pronto), ao Ministério Público (será que é a mesma coisa? Faço a mesma sugestão, se for o caso, ao senhor Eder Pontes, o novo Procurador-geral de Justiça) e ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (com a palavra o senhor Ranna, presidente daquela Corte de Contas).

Voltando ao caso esse me parece mais um exemplo do nosso amadurecimento institucional. Aos poucos, mesmo que mais devagar do que gostaríamos muitos de nós, vamos construindo um ambiente público que é controlável e controlado, que se pauta por demandas da sociedade, que busca respeitar os valores éticos ora predominantes, e muito positivos, por certo.

Como defensora árdua da Lei da Ficha Limpa fico feliz com esse aprimoramento. Espero que o Poder Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas sigam a ideia.


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