Publicado por: blogdamariazinha | 21/06/2012

Propostas indecentes no Congresso Nacional

Talvez os senhores deputados federais e senadores também queiram atuar numa segunda ou terceira versão do filme Proposta Indecente. Qualidade técnica para a atuação não tem nenhuma, mas as propostas que fizeram agora são muito mais indecentes que a do filme.

Repetindo o início do post anterior digo que realmente a capacidade que os supostos representantes dos cidadãos têm de produzir coisas vexatórias, absurdas e ilegais parece interminável.

Nesse post comento as duas absurdas propostas de emenda constitucional aprovadas em Comissão Especial da Câmara dos Deputados no dia de ontem.

Na primeira – para fugir ao debate público e para burlar o princípio constitucional da impessoalidade – os senhores deputados aprovaram uma PEC que faz com que os aumentos dos salários dos parlamentares federais seja automático sempre que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tiverem seus reajustes.

Eles já miram no aumento que os ministros do STF irão ter em janeiro do próximo ano que deve levar seus vencimentos dos atuais R$ 26.700,00 (vinte e seis mil e setecentos reais) para algo em tornode R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).

Logicamente é bom ficarmos atentos porque as assembleias legislativas e câmaras de vereadores deverão – na sequência – aprovar o mesmo tipo de absurdo.

A outra proposta que suas indecências aprovaram ontem foi o fim do teto salarial para o funcionalismo público. Estamos voltando – decisiva e constitucionalmente – para a farra com os recursos públicos, quando todo tipo de absurdo era criado e incorporado aos salários de alguns barnabés – a maioria dos servidores ficava à mingua – que se aposentavam com salários milhardários.

Realmente é constrangedor – para dizer o mínimo e ser suave – ter representantes que não representam nada além de si mesmos e de algumas poucas corporações, assim vão produzindo essas indecências legais e causando prejuízos aos cidadãos brasileiros.


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