Publicado por: blogdamariazinha | 14/06/2012

Dois pesos e duas medidas

Tem gente que acha que pra ganhar vale qualquer coisa. Até fazer linha curva no jogo da velha.

Realmente é estrondoso o caso da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (ALES) na sua relação com a Justiça – capixaba e federal. Ontem o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES), por decisão liminar do desembargador William Couto – que ainda será analisada pela 1ª Câmara Cível do TJ-ES, resolveu suspender a decisão da juíza Cristina Eller Pimenta que havia afastado o deputado José Carlos Elias de seu cargo ao considerar com trânsito em julgado sua condenação por improbidade administrativa que não teve as custas do recurso apresentado pago em tempo hábil.

De imediato – procurado pela imprensa – o atual presidente da ALES, deputado Theodorico de Assis Ferraço, informou que “deverá juntar a decisão do TJ-ES à sua defesa [do deputado Elias] que acataremos imediatamente”. Parece – quando se olha, assim, “de fora” uma postura absolutamente correta. Afinal, decisão da Justiça discute-se, mas cumpre-se, não é?

Não parece ser esse o caso.

Primeiro: porque não cumpriu a decisão anterior de afastamento de deputado Elias?

Segundo: qual será o posicionamento do senhor Ferraço em relação ao caso do deputado Nilton Baiano, que também teve o mandato cassado – esse por determinação do juiz federal Francisco Basílio – e teve seu recurso ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para se manter no cargo, negado.

Será que ao menos essa decisão desfavorável a um de seus colegas de Plenário na ALES o senhor Ferraço irá cumprir? Ou será que só se cumprem as decisões judiciais com as quais se concorda? Estamos num “Estado das bananas”?

Repito, mais uma vez, que não tenho condições de julgar se as decisões da Justiça são boas ou não, não conheço os elementos do processo. Em relação ao senhor Elias, inclusive, tenho simpatias pessoais e, talvez até, caso morasse em Linhares e o meu partido – o PSDB – não tivesse candidato votaria nele para prefeito. O que, no entanto, não posso de maneira alguma concordar é com essa atitude de se cumprir algumas decisões judiciais e descumprir outras.


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