Publicado por: blogdamariazinha | 31/05/2012

Toffoli e o Artigo 37 da Constituição Federal

Para ajudar o senhor Dias Toffoli a não esquecer o Artigo 37 da Constituição Federal, coloco aqui. Todos devemos mandar essa mensagem para ele e o Supremo Tribunal Federal.

De toda essa crise em que o senhor ex-presidente, Luís Inácio Lula da Silva, colocou a República, algumas coisas podemos aprender.

Uma questão fundamental – e que ainda deverá ser muito discutida, para além do papel institucional de ex-presidentes – é o limite de ação dos governantes, a separação e a autonomia entre os poderes e a compreensão de todos os ocupantes, e ex-ocupantes de funções públicas, especialmente as mais relevantes, de quais são os limites para a sua ação e posicionamentos públicos pessoais.

Para além disso, no entanto, temos uma questão conjuntural da maior importância e que envolve a questão do chamado conflito de interesses. Uma pedra de toque para uma ação ética ou antiética de governantes e ex-governantes.

Depois de tudo que tem sido falado pela imprensa e nas redes sociais – em amplo, importante e vigoroso debate público – fico me perguntando se o senhor Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antônio Dias Toffoli terá a audácia de querer julgar o Mensalão.

Como poderá o senhor Dias Toffoli querer julgar o Mensalão se foi ele um subordinado do que é acusado de ser o chefe da quadrilha? Como poderá querer julgar o Mensalão se as suas ligações – e de sua namorada – com o Partido dos Trabalhadores são tão umbilicais?

Se pretende ter a autoridade moral para se manter nesse cargo de Ministro do Supremo o senhor Dias Toffoli não pode recusar a ética e esquecer da questão do conflito de interesses. Se julgar o Mensalão terá jogado o direito legal do Supremo Tribunal Federal de ser o guardião da Constituição no lixo.

Um dos princípios da Constituição Federal que o senhor Toffoli diz querer defender – e isso será testado nesse caso – é o da moralidade pública. Isso, bem como o princípio da impessoalidade, está lá, para todos vermos, no Artigo 37.


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