Publicado por: blogdamariazinha | 25/05/2012

Lei de Acesso à Informação é muito mais que informação de salários

Esse foco na questão dos salários dos servidores – que devem ao meu juízo ser divulgados – faz com que percamos a oportunidade de melhor uso da Lei de Acesso à Informação. Muitas e mais importantes perguntas existem a serem feitas.

A Lei de Acesso à Informação entrou em vigor no dia 16 de mais e desde então uma questão que vem chamando a atenção da imprensa é a questão da divulgação dos salários dos servidores públicos.

Não acho que há nenhuma ilegalidade em divulgar os salários. Até mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição do país, já o fez.

O problema é que não vejo isso como o aspecto principal da Lei. Não é nem mesmo o secundário, terciário ou quaternário. Estpa longe de ser essa a grande questão.

Acho até que os poderes devem estar se “divertindo” com essa discussão, pois ela permite que os aspectos mais substanciais – até sobre a quantidade de cargos comissionados e quem os ocupa e o que faz – da Lei sejam deixados de lado das discussões.

Quais são os valores das obras em execução? Quanto já foi feito e quanto já foi pago? Quanto se gasta com a merenda escolar em cada escola e com o número de alunos daquela escola? Quanto se gasta com medicamentos para cada unidade de saúde e a quantidade de pacientes atendidos? Qual o custo de obras de asfaltamento por rua?

Essas sim – e muitas outras – são as questões fundamentais sobre as quais deveríamos atentar. Essas sim são as questões sobre as quais deveríamos questionar os poderes executivos, sejam municipais, estaduais ou federal.

Talvez o foco esteja um pouco enviezado e um certo moralismo – de fundo udenista-petista – pairando no ar. Isso só nos faz deixar de procurar pelo principal.


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