Publicado por: blogdamariazinha | 15/05/2012

Amanhã entra em cartaz a Lei de Acesso à Informação

Amanhã entra em cartaz a Lei de Acesso à Informação, mais uma arma na mão dos cidadãos para a defesa concreta da transparência e eficiência pública, bem como do combate à corrupção e à burocracia.

Depois de 180 dias de espera, entra em cartaz, amanhã, a Lei de Acesso à Informação. Pela nova Lei, mais um passo que damos na construção de uma cultura da transparência pública, o cidadão terá acesso a todas as informações sobre os diversos poderes e órgãos públicos. As únicas exceções são aquelas classificadas como secretas ou ultrasecretas.

Pelo que tenho lido na imprensa local – que nos últimos dias passou a falar do tema – e na imprensa nacional boa parte dos órgãos públicos não está se preparando de forma adequada para atender as novidades que a Lei impõe.

O sentido da coisa mudou e – ao que parece – os gestores públicos não se deram conta disso ainda. Talvez só com a “chapa esquentando”, ou seja, com os cidadãos acorrendo aos órgãos públicos para fazer os diversos pedidos de informações, percebam que a coisa agora é diferente.

Diferente conceitualmente, conforme li em textos de especialistas. A ideia agora é de uma transparência ativa e não mais passiva como ocorre nos portais de transparência. Nesses um conjunto de informações é definida a priori e o poder ou órgão as coloca lá cotidianamente, agora com a Lei de Acesso os cidadãos poderão solicitar quaisquer informações públicas que achem relevantes e ela terá que ser oferecida.

Essa diferença exigirá que além da preparação de serviços de atendimento ao cidadão – que poderá pedir a informação por telefone, e-mail ou até em “papel de embrulhar pão” – que os órgãos públicos tenham um sistema de gestão da informação.

Será que estarão preparadas as prefeituras, câmaras municipais, poderes e órgãos estaduais e federais? Desconfio que não, mas penso que aos cidadãos cabe “forçar a barra” e exigir que a Lei de Acesso à Informação seja coloca em prática sem enrolações ou postergações, como já vi, por exemplo, defendendo, de forma absurda, o auditor-geral da Serra, senhor Severino Alves. A Lei teve prazo de 180 dias para ser implementada senhor, e ele vence hoje, é bom, amanhã, o senhor estar preparado.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: