Publicado por: blogdamariazinha | 20/03/2012

Uma boa iniciativa e uma péssima decisão: os caminhos da Justiça no Brasil

Enquanto isso, como dizia o Professor interpretado por Chico Anísio, os salários dos trabalhadores brasileiro são “oh, pequenininhos, pequenininhos”.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu ontem que o pagamento de supersalários, para deputados, senadores e servidores do Congresso Nacional, que ultrapassam o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,00 (vinte e seis mil setecentos e vinte e três reais), não deve ser suspenso por liminar.

Dez dos quinze desembargadores da Corte se sentiram incompetentes para tomar uma decisão desse tipo de forma liminar.

Fico eu me perguntando, mas para que serve, então, a Constituição Federal que estabelece esse teto salarial? Até quando poderemos manter e aceitar esse tipo de privilégio absurdo?

Por sorte ontem tivemos uma boa iniciativa do procurador federal de Mossoró (RN), senhor Carlos Henrique Studart Pereira, que quer acabar com um pequeno, mas significativo desse estado de coisas, privilégio dos senhores juízes, sejam eles estaduais, federais ou do trabalho, o recebimento de auxílio alimentação.

Ele pede a imediata suspensão desse privilégio que, infelizmente, foi determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de sua resolução número 133.

Esperemos que o Supremo Tribunal Federal (STF) determine o que se pede. Os gastos, só no âmbito federal, serão da ordem de R$ 82.000.000,00 (oitenta e dois milhões de reais), pois esse pagamento será retroativo ao ano de 2004. Imaginemos no âmbitos das justiças estaduais.

Realmente ainda estamos a longo caminho, apesar das melhoras que tivemos, com por exemplo a Lei da Ficha Limpa e a Lei de Acesso à Informação, de termos poderes, especialmente o Judiciário, que tratem os recursos públicos com o respeito que merecem eles, os recursos, e, principalmente nós, os contribuintes que garantimos os dinheiros para que os poderes funcionem.


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