Publicado por: blogdamariazinha | 12/03/2012

Dois interessantes projetos de Miro Teixeira

Parabéns ao deputado federal Miro Teixeira (PDT – RJ) pelos dois projetos que apresentou para combater alguns privilégios de nossos representantes populares.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) está em seu décimo mandato como deputado federal e é, ao meu juízo, a comprovação de como podemos ter bons representantes, que não se corrompam, mesmo com tanto tempo na política e no parlamento.

Miro se reinventou ao longo do tempo. Em 1982 foi candidato ao governo do estado do Rio de Janeiro na chapa apoiada pelo então governador daquele estado, Chagas Freitas. Depois se afastou desses grupos e se tornou um dos mais sérios, eficientes e combativos parlamentares em nosso país. Mesmo na campanha eleitoral de 82, já em seu final, havia abandonado as ligações com o perverso chaguismo. Diferente dos pelegos atualmente no poder que só fazem pensar em se locupletar e abandoram quasquer veleidades em torno do discurso que antes faziam.

Agora Miro Teixeira apresenta dois projetos de conteúdo bastante importantes e de características democráticas e liberais. Como assim liberais, perguntarão alguns?

A igualdade de todos perante a lei é postulado liberal inalienável e em nossa sociedade, ainda tão eivada de privilégios, tem caráter muito democrático, talvez até revolucionário, sem ser, claro, violento.

Quais são os projetos de Miro Teixiera, então?

Em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) ele propõe o fim do foro privilegiado de parlamentares para os crimes praticados contra a administração pública. Nesses crimes estão, por exemplo: peculato, corrupção e tráfico de influência.

No outro, um Projeto de Lei, ele propõe que esses crimes sejam julgados em um Tribunal do Jurí. Fazendo, assim, desaparecer a possibilidade de influência política no juízo de primeira instância. Eu, de minha parte, saúdo os projetos. Mesmo que reparos possam ser feitos aqui ou ali, já temos um bom material para começarmos um debate mais que necessário sobre o fim dos privilégios que membros de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos (Ministérios Públicos e Tribunais de Contas) têm nesse país. Parabéns, Miro Teixeira. Mesmo que seus projetos não sejam aprovados, ao menos um salutar debate está lançado.


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