Publicado por: blogdamariazinha | 24/02/2012

Ficha Limpa para ministros e demais cargos comissionados: boas iniciativas

Realmente, por um Brasil melhor, devemos adotar as várias iniciativas propostas em torno da Ficha Limpa.

O deputado federal Sandro Alex (PPS – PR) e o governador Geraldo Alckmin (PSDB – SP), em iniciativas distintas, tomaram ontem boas iniciativas em torno da questão da Ficha Limpa.

O primeiro apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para instituir que os cargos de ministros ou equiparados, no governo federal, sejam ocupados por pessoas que tenham as mesmas condições estabelecidas pela Lei da Ficha Limpa para os candidatos.

Já o segundo afirmou que irá publicar até o final de março um decreto estabelecendo que todos os cargos comissionados do governo do Estado de São Paulo também atendam as mesmas condições da Lei. Conforme o governador essa determinação valerá, inclusive, para os atuais ocupantes de cargos comissionados.

Os outros estados brasileiros e todos os nossos municípios poderiam seguir o exemplo e estabelecer as mesmas normas para secretários e demais cargos comissionados. Seria uma padronização de uma norma que será exigida, a partir desse ano, para todos aqueles que pretendem ocupar cargos eletivos, então, ao meu juízo, nada mais justo. Um princípio básico do liberalismo estaria sendo aplicado: igualdade de todos perante a lei, nesse caso na ocupação de funções públicas.

Esperemos que a iniciativa do Deputado federal Sandro Alex prospere no Congresso nacional. Parece que sim. Conforme li no jornal A Gazeta de hoje, a PEC por ele apresentada já tem mais de 200 assinaturas, um bom sinal. Quando se aproximar o final de março é importante, também, cobrar o governador Alckmin, se até lá o decreto não tiver sido editado.


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