Publicado por: blogdamariazinha | 26/10/2011

Fim do Sigilo Eterno aprovado, apesar de Sarney e Collor

Apesar das tentativas de Collor e Sarney, o senado aprovou ontem o projeto de lei do Acesso à Informação que acaba com o sigilo eterno para documentos. Muito boa iniciativa.

O Senado aprovou ontem, sem emendas em relação ao projeto que foi da Câmara dos Deputados para lá, a Lei de Acesso à Informação. Agora o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff, que deve fazê-lo sem vetos.

Essa foi, com certeza uma ótima iniciativa, que começou, a bem da verdade, por sugestão e pressão da Transparência Brasil, a quem depois se juntaram outras organizações não-governamentais como a Artigo XIX. Segundo me informou meu sobrinho Luís Filipe, que milita nessa área.

A partir da sanção presidencial e publicação no Diário Oficial da União o prazo máximo de sigilo dos documentos públicos no Brasil será de 25 anos, com renovação por igual período. Isso, claro, valerá, apenas, para os documentos classificados de ultrassecretos, outros tipos de documentos terão prazos menores para liberação ao público, e a maioria deles, claro, deve vir à tona de imediato.

Esse é mais um passo de transparência pública que demonstra que, apesar de resistência e até eventuais retrocessos, nossa democracia caminha para a consolidação e para a afirmação de valores republicanos e humanitários.

Uma nota triste nesse debate foi a tentativa dos senadores, e ex-presidentes da República, Fernando Collor e José Sarney, de tentarem instituir o sigilo eterno para os documentos ultrassecretos. Ainda bem que a enorme maioria do Senado não cedeu as suas pressões e aprovou o texto original.


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