Publicado por: blogdamariazinha | 19/09/2011

Em defesa do voto aberto nos poderes legislativos

Como diz um amigo, antes tarde do que mais tarde. Pelo fim do voto secreto nos poderes legislativos.

Uma das maiores excrescências existentes na, ainda, jovem democracia brasileira (são só 26 anos) é a existência do voto secreto em todos os níveis do legislativo brasileiro.

A terrível e absurda absolvição da deputada federal Jaqueline horRoriz (PMN – DF) teve ao menos esse impacto positivo ao nos chamar a atenção para esse fato completamente injustificável que é o direito dos representantes do povo de votarem sem o seu conhecimento.

Muitos dos teóricos da democracia afirma que o poder dos representantes do povo é um poder derivado, o poder originário é dos cidadãos. Sendo o poder dos nossos representantes derivado é mais que justo que tenhamos conhecimento de todas as ações que essas pessoas desenvolvem. Está em nossa Constituição, inclusive, o princípio da publicidade.

Como, então, aceitar que os senhores vereadores, deputados estaduais e federais e senadores, possam votar sem que saibamos exatamente qual foi o seu pronunciamento?

É a partir das proposições apresentadas, dos discursos proferidos e dos votos dados por suas excelências, que os cidadãos têm condições de objetivamente julgar o trabalho dos seus parlamentares. Se uma dessas ações é desconhecida o juízo que cada um de nós pode fazer sobre o trabalho desenvolvido pelos nossos representantes será, por definição, incompleto.

Em boa hora a sociedade tem feito pressão para que essa absurda situação se acabe e vários parlamentares, sensíveis a esse clamor, já iniciam movimento com esse fim. Eu de minha parte apoio integralmente essa ideia.

Ao meu juízo nada justifica a manutenção, na verdade a existência, dessa situação. Alguns afirmam que isso impede pressões indevidas sobre o trabalho parlamentar. Nada mais falso. É exatamente a existência dessa “zona nebulosa” que permite situações de todo inaceitáveis como a absolvição da senhora horRoriz (PMN – DF), além de muitas e piores coisas. O voto secreto nos poderes legislativos deve acabar, e já.


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