Publicado por: blogdamariazinha | 30/07/2011

Reflexões sobre corrupção – Luiz Paulo Vellozo Lucas*

Uma mensagem otimista, como a que segue no texto bastante equilibrado de Luiz Paulo Vellozo Lucas que hoje reproduzo pelo momento que estamos passando.

O tema corrupção é um dos mais controversos dentro da área das ciências sociais. Cada uma delas tem sua própria teoria da corrupção, sua própria compreensão sobre as causas e consequências desse complexo fenômeno social. Mas, um dos principais pontos de intersecção entre as diversas matrizes teóricas é que a corrupção não é passível de ser exterminada, mas de ser controlada e o seu combate deve ser sistemático, estratégico e permanente.

É um fenômeno que tem resistido ao tempo e regimes políticos (democracia ou tirania), a formas de governo (monarquias, teocracias ou repúblicas), a sistemas de governo (presidencialismo ou parlamentarismo) e a sistemas econômicos (capitalistas e socialistas).

Os escândalos de corrupção sejam privados ou públicos se espalham ao redor do mundo, e com a onda de democratização dos anos 90, o avanço dos meios de comunicação e a ação de uma imprensa livre e investigativa vêm permitindo que se tornem conhecidos pela sociedade com muita rapidez e frequência.

O objetivo desse artigo é fazer reflexões sobre a corrupção na esfera pública, aquela onde estão envolvidos agentes políticos (deputados, governadores, prefeitos, juízes, desembargadores, promotores, ministros, policiais, etc) e burocratas e que tanto vem escandalizando a sociedade brasileira.

A primeira coisa que devemos fazer se quisermos resolver um problema complexo como esse é, compreender sua verdadeira dimensão evitando as compreensões superlativas que estão presentes na mídia, na opinião pública e no meio político. Furo vira rombo, erro formal vira escândalo, mil vira milhões, e assim por diante.

A grande questão é: como diminuir e controlar a corrupção pública? Qualidade e transparência de gestão, mecanismos de controles internos, discricionariedade e sistema de punição são elementos comumente citados pelos estudiosos para explicar a maior ou menor incidência de corrupção.

Em minha opinião temos três naturezas de ações anticorrupção que podem interagir-se ou não, que chamarei de: gestão e controle; regras do jogo; e justiça/impunidade. A primeira envolve falhas na gestão pública e na sua capacidade de ser transparente, além da obsolescência dos instrumentos de gestão e da existência de mecanismos ineficazes de controle interno; a segunda diz respeito as falhas nas regras orçamentárias e do sistema político. E por último, mas talvez a mais importante, é o funcionamento da justiça e o ambiente de impunidade. Mesmo que se aprimorem as leis e os mecanismos anticorrupção, pouca coisa mudará. A impunidade é o maior incentivo à corrupção. É como se valesse a pena arriscar o ilícito, tendo em vista os benefícios aferidos e a baixa probabilidade de punição.

Sem querer ter a pretensão de esgotar as ações terapêuticas, indicarei algumas ideias inserindo-as em cada uma das três diferentes naturezas expostas acima.

Na Gestão e Controle: facilitar o acesso às informações (execução orçamentária, resultado de licitações, etc) pelo cidadão; promover o envolvimento do terceiro setor com a gestão pública; profissionalização da administração pública nos três níveis com concurso para “gestor” para ocupar cargos de direção; descentralização radical em todos os setores eliminando representações federais nos estados e representações estaduais nos municípios; e impor um limite constitucional de cargos comissionados em todos os órgãos da administração pública.

Nas Regras do Jogo: formular e implantar uma profunda reestruturação do sistema orçamentário unificando o orçamento de investimento dos três níveis da federação tendo por unidade básica a micro-região (grupos de municípios homogêneos) do IBGE; fim do sistema de emendas isoladas e orçamento realista com força de contrato como na União Europeia; reforma do sistema político com o fim das coligações proporcionais, fidelidade partidária e voto pelo sistema distrital misto para a Câmara Federal, distrital puro nos municípios e liberdade para os estados federados adotarem um ou outro sistema no nível estadual; revisão da lei de licitações (Lei 8666) ampliando o uso do leilão eletrônico e do sistema de pré-qualificação de fornecedores.

Por fim, no item Justiça/Impunidade: apresentar projetos de lei que aumentem o custo de envolvimento em ações que causem prejuízo ao erário, acelerando o trâmite e com penalidades mais rigorosas. Isso envolveria, por exemplo, a criação de varas especiais de crimes contra o erário, modificações na lei penal e no processo penal.

Os escândalos devem servir para agirmos, para identificarmos o que está errado e modificar. Os agentes políticos têm o dever de apontar soluções e caminhos. A esfera pública (nos seus três níveis e poderes) deve buscar a elaboração de uma agenda mínima de ações e, assim melhorar substancialmente a percepção da corrupção no Brasil pelos agentes econômicos. Sem sensacionalismo, sem superlativismos desnecessários e sem terrorismo institucional.

Luiz Paulo Vellozo Lucas é engenheiro, professor universitário e ex-prefeito de Vitória, na época da publicação do artigo era deputado federal pelo PSDB-ES

* – Artigo publicado originalmente no jorna A TRIBUNA – SETEMBRO/2007


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