Publicado por: blogdamariazinha | 04/07/2011

Regime Direcionado de Corrupção

Dilma está querendo é fazer festa com o nosso dinheiro, para isso já teve o apoio da maioria da Câmara dos Deputados, agora espera convencer os senadores. Será que vai conseguir?

O tal Regime Diferenciado de Contratações (RDC) tem tudo mesmo para se transformar num Regime Direcionado de Corrupção, caso o Senado aprove, como veio da Câmara dos Deputados, a tal Medida Provisória 527/11 que o institui até o dia 14 de julho, quando vence a MP.

Já no dia 17 de junho escrevi um post sobre esse assunto, mas hoje, ao ler as colunas dos jornalistas Dora Kramer e Cláudio Humberto no jornal A Tribuna, convenço-me, ainda, mais de quão perniciosa será para o país a aprovação dessa famigerada MP.

Não há nenhuma garantia de que o sigilo do orçamento prévio favoreça a concorrência e o rebaixamento dos preços, pode, na verdade, isso sim, ampliar, como bem classificou a jornalista Kramer, as portas para a corrupção.

Com toda certeza a Lei 8.666/93 pode e deve ser melhorada, todas leis o podem e, ocasionalmente, devem passar por processos revisórios, mas implantar – as pressas – um regime específico para as obras da Copa de 2014 e das Olimpíadas de 2016 vai contra o espírito da Constituição brasileira de igualdade e da publicidade.

Talvez, com quase toda a certeza, a crise para as obras da Copa tenha se estabelecido exatamente para justificar a pressa nas obras e o abandono da Lei das Licitações, a 8.666/93.

Mais absurdo, ainda, é o dispositivo, que só hoje soube que está lá na famigerada MP, de que a empresa vencedora dos processos licitatórios amparados na MP terão 30 dias para apresentar os projetos. Como apresentar grandes projetos prontos em apenas 30 dias? Só se a empresa já souber que irá ser a vencedora.

Por tudo isso, e muito mais, sou contra o tal Regime Diferenciado de Contratações que está muito mais, isso sim, para Regime Direcionado de Corrupção.


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