Publicado por: blogdamariazinha | 13/05/2011

Bolsa-aluguel para promotores e procuradores, absurdo total

Absurdo total essa tal bolsa-aluguel. Promotores e procuradores que a recebem não respeitam a ordem jurídica que prometem defender, nem a Constituição que devem receber subsídio único sem qualquer tipo de acréscimo.

Está lá na Constituição Federal, no seu artigo 127: “O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”.

Está na Constituição também, segundo o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que o pagamento dos membros do Ministério Público se dá em parcela única “vedado o acréscimo de qualquer adicional, prêmio, verba de representação ou espécie remuneratória”.

Diante disso é um duplo absurdo que procuradores e promotores dos estados de Santa Catarina, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Amapá recebam o tal bolsa-aluguel.

Duplo porque devem esses senhores defender a ordem jurídica – que está expressa em nossas leis e, principalmente, na lei maior, a Constituição – e existe a previsão legal de recebimento de remuneração sem quaisquer adicionais.

Como podem ainda esses senhores querer cobrar depois de outros agentes políticos, de outros servidores públicos e dos cidadãos comuns que respeitem eles as leis? Que moral tem para isso? Nenhuma, penso eu.

Mais negativamente surpreendida fiquei com a presença do MP de Santa Catarina. É de lá um belo e importante projeto de combate à corrupção intitulado “O que você tem a ver com a corrupção”.

Fico aqui imaginando como poderão esses senhores lá de Santa Catarina sair por aí – depois dessa denúncia – pregando que os cidadãos devam respeitar as leis e fazer a coisa certa.

Façam isso os senhores também, só assim terão legitimidade para a cobrança que fazem de todos os outros. Respeito é bom, e nós cidadãos gostamos muito.


Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

Categorias

%d blogueiros gostam disto: