Publicado por: blogdamariazinha | 28/03/2011

Se depender do STF parece que o Mensalão vai virar “história pra boi dormir”

Os acusados do mensalão vão se livrar da acusação de formação de quadrilha. São todos inocentes? Não. O crime vai prescrever no mês de agosto e o STF não dá mostras de que vai julgar o caso tão cedo.

O Mensalão do PT caminha célere para não dar em nada. Graças ao espírito bastante condescendente de nosso Supremo Tribunal Federal (STF) e de prazos processuais que são esticados a não mais poder, facilitando a vida dos acusados – ao menos daqueles que são culpados, e dificultando a vida dos acusados que são inocentes, pois ficarão por mais tempo com a pecha de mensaleiros.

Daqui a pouco até sentiremos algum tipo de pena ou remorso por Sílvio Pereira, o Silvinho que era o secretário-geral do Partido dos Trabalhadores ter cumprido pena alternativa de 750 horas de trabalho comunitário. Sua única acusação, formação de quadrilha, está para prescrever agora no mês de agosto – o que com certeza beneficiará a todos os acusados que tem esse crime no rol dos delitos supostamente cometidos, mas como ele só era acusado desse crime e tinha a possibilidade de entrar em acordo para evitar o julgamento, assim o fez. Assumiu o delito e cumpriu suas horas de serviço comunitário. Será que ao final da história será o único punido?

É por situações desse gênero que não me conformo com a decisão do Supremo Tribunal federal relativa ao processo da Lei da Ficha Limpa. Como esperar o trânsito em julgado num país onde processos prescrevem nesse rapidez, com um judiciário assim tão lento?

Lógico que sou a favor do instituto da prescrição. Ele foi criado para evitar que o cidadão seja fonte de permanente ameaça por parte do poder, não seja chantageado por algo ao longo de toda a sua vida. A prescrição serve para impor limites ao poder do Estado. O que não é possível é que esse instituto seja transformado num caminho para a impunidade. Isso não é justo. A sociedade espera que aqueles que foram tão espetacularmente acusados sejam julgados e, a partir das provas, considerados culpados ou inocentes. Nunca inocentes porque o Judiciário foi incapaz de cumprir suas tarefas.

Insisto na ideia, já apresentada aqui no Blog na semana passada, de que o Poder Judiciário tem a obrigação moral de acelerar o julgamento dos agentes políticos que tem acusações pendentes. É o mínimo que devem fazer depois da péssima decisão sobre a Lei da Ficha Limpa.


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