Publicado por: blogdamariazinha | 18/03/2011

Justiça do Trabalho Comissionado?

O serviço público de modo geral não pode ser encarado como um cabide para "amigos" e asseclas, pior ainda se isso acontece na Justiça e, em especial, na Justiça do Trabalho. Cargo comissionado deve ser exceção e não regra, esse é o espírito da Constituição. A Justiça do Trabalho deveria dar o exemplo e não sair criando tanto cargos comissionados.

Saiu hoje como uma pequena notinha na Coluna Ordem do Dia da página de política do jornal A Gazeta uma notícia “curiosa”.

O título é: “Justiça trabalhista: Mais 1.294 cargos nos tribunais”.

A notícia vai assim: “O plenário da Câmara aprovou ontem quatro projetos de lei (em votação simbólica como diz no fim do texto) criando 76 Varas de Justiça do Trabalho, 1.294 cargos de juiz, analistas e técnicos em tribunais regionais trabalhistas…”. Até aqui não vejo problema algum. A Justiça do Trabalho é uma das mais demandadas do país, se não for a mais, e é muito bom que amplie a sua capacidade de atendimento e resolução dos problemas trabalhistas que, pela sua natureza, não devem demorar o tempo que os ramos da Justiça levam para a decisão de causas.

A notícia, no entanto, continua, exatamente de onde parei acima, assim “… e outros 553 cargos e comissão, sem necessidade de concurso público, e funções de gratificação…”. Precisamos saber quantos desses 553 são cargos em comissão e quantos são funções de gratificação, essas últimas só podendo ser ocupadas por servidores concursados. De modo imediato, no entanto, o número me parece muito alto. Os cargos comissionados e funções de gratificação correspondem a mais de 42% dos cargos com ocupação por concurso.

Não é possível, nem aceitável, que a Justiça do Trabalho, logo ela, solape o espírito do Constituinte que estabeleceu que os cargos comissionados são uma exceção e não uma regra.

A Justiça do Trabalho deve zelar pelo exemplo das boas relações de trabalho no serviço público e isso passa por estabelecer limites bastante diminutos para o número de cargos comissionados, de outro modo poderá acabar sendo chamada de Justiça do Trabalho Comissionado.


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