Publicado por: blogdamariazinha | 08/07/2010

Licenciamento anual de veículo: valores extorsivos

Os absurdos valores cobrados pela emissão e postagem da guia de recolhimento anual de licenciamento de veículos, aqui no Espírito Santo, são coisas de época em que os tributos não levavam em conta a capacidade de pagamento dos cidadãos e sim a necessidade do rei de plantão de arrecadar, isso levava alguns contribuintes a, literalmente, perder a cabeça.

Uma pessoa essa semana me procurou – com o boleto na mão – para me falar sobre os absurdos valores cobrados pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-ES) no processo de licenciamento anual de veículo.

O veículo em questão é um Scenic – Renault ano 2003 que tem um valor de mercado de cerca de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais) segundo consulta realizada hoje no site Avaliação de Veículos (http://www.aecarros.com.br/Avalie/Index.aspx?gclid=CIb87ITA3KICFYp95QodjXsjxA) que usa os critérios da tebela FIPE.

Na Guia de recolhimento de Licenciamento Anual de Veículo constam quatro valores: Licenciamento Anual 2010, Emissão de CRVL 2010, Postagem do CRLV 2010 e Seguro DPVAT 2010.

Os valores do licenciamento anual e do seguro DPVAT não tenho como nem vou questionar, mas os outros dois valores são pra lá de estratosféricos.

O valor da emissão do CRLV 2010 é de R$ 50,19 (ciquenta reais e dezenove centavos) e o valor da postagem do CRLV 2010 é de R$ 12,04 (doze reais e quatro centavos).

Só para termos uma ideia, em Minas Gerais, por exemplo, a emissão do boleto é gratuita conforme informação obtida no site da Secretaria da fazenda do Estado (http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/taxas/taxa_licenciamento/).

Aqui no Espírito Santo a impressora que emite esse boleto deve ser feita de ouro e usar tintas fabricadas com algum tipo muito especial de pigmentação para cobrar um valor de mais de cinquenta reais e os boletos devem ser entregues por carteiros especialmente designados para esse fim em veículos especiais para o prazo não ser perdido para se cobrar cerca de doze reais por correspondência. Absurdos dos absurdos.

Caberia ao Ministério Público fazer uma averiguação sobre esses valores. Quais as justificativas para tanto?

No final das contas além do seguro que a pessoa faz para o veículo (algo em torno de R$ 1.000,00 anuais) e do valor do IPVA ela ainda paga cerca de R$ 212,00 com o licenciamento anual, quase um por cento do valor do veículo.

Do ponto de vista do princípio da razoabilidade nada parece justificar essa, mais essa, extorsão dos recursos do contribuinte que tanto paga e pouco recebe.


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