Publicado por: blogdamariazinha | 10/06/2010

Uma coisa pra lá de ridícula

São várias as razões para lutar contra esses projetos do governo Lula para a área do petróleo. A principal delas é a absurda divisão dos royalties que fizeram.

O Senado aprovou nessa madrugada a nova partilha dos royalties do petróleo, além da mudança do sistema de exploração de concessão para partilha, da criação do Fundo Social e da capitalização da Petrobrás.

O conjunto da obra é um completo absurdo.

Alguns ficam olhando apenas para o nosso maior problema e, na verdade, o maior dos absurdos do pacote do governo Lula para o setor: a nova divisão igualitária dos royalties do petróleo. Esse projeto, além de inconstitucional, de ser uma agressão ao Pacto Federativo,cria uma situação onde os estados não-produtores ficaram com os mesmos benefícios, mas não com as mesmas necessidades e problemas.

Quem vai pagar pelas necessidades de obras de infraestrutura necessárias à instalação e funcionamento do setor do petróleo no Rio de Janeiro e Espírito Santo? Quem é que vai pagar pela necessidade de formação e qualificação de mão-de-obra nesses estados? Quem é, ainda, que vai pagar pelos custos dos eventuais acidentes que comprometam o meio ambiente, vidas humanas e estragos físicos?

No entanto, os problemas não param por aí.

Como pode a União,sem nada pagar a ninguém, conceder 5 bilhões de barris de petróleo – que não são exclusivamente dela – como forma de pagar o projeto de capitalização da Petrobrás, mais uma vez, dar bom dia com o chapéu dos outros?

Como pode, ainda, o país optar pelo sistema de partilha que só é usado em países com sistemas econômicos estatizados e centralizados (e, talvez, coincidência sejam, na sua maioria, ditaduras) que, estáprovado, não serve para o processo de geração de empregos e renda e desenvolvimento econômicos?

Também essas coisas, pelos seus efeitos, irão ter um aspecto negativo para o desenvolvimento do Espírito Santo.

Não posso, apesar de claramente reconhecer a responsabilidade política do Presidente Lula pelo absurdo aprovado, deixar de registrar que os governadores do Espírito Santo, senhor Paulo César Hartung Gomes, e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que concederam legitimidade política aos planos presidenciais ao aceitar negociar com ele questões que ele não tinha condições e, principalmente, interesse em cumprir. Agora tem que correr atrás para aceitar um sistema de todo ruim apenas para perder menos royalties. Alguma parte deles, a não ser que se vença na Justiça, já está definitivamente perdido no processo de negociação política.

Por fim, vale destacar que essa emenda “me engana que eu não gosto” aprovada pelo Senado que obriga a União a recompensar os estados produtores pelas suas perdas de royalties (algo que pode chegar a até R$ 10 bilhões por ano no Rio de Janeiro e cerca de R$ 1 bilhão por ano no Espírito Santo é uma brincadeira sem graça. Alguém aí se lembra da Lei Kandir que obrigava a União a fazer ressarcimento aos estados por conta de questões tributárias ligadas à exportação?

Ao meu juízo só restará a Justiçapara tentarmos reverter esse desastre que tem um culpado principal, o Presidente Lula, e vários culpados coadjuvantes.


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